Rectificação:

» Chefia do Governo » Secretaria-Geral do Governo

Ao Decreto nº 1/2013, que Aprova o Acordo de Financiamento entre a República de Cabo Verde e a Associação Internacional de Desenvolvimento (AID).

Resolução nº 100/2013:

» Conselho de Ministros

Fixa o ano de 2014 para a realização do V Recenseamento Geral da Agricultura de Cabo Verde, adiante designado V RGA 2014.