Decreto-Lei nº 42/2008:

» Conselho de Ministros

Visa o restabelecimento da condição de Militar dos quadros permanentes a cidadãos nacionais que perderam essa condição por razões que lhes não podem ser imputáveis.

Decreto-Lei nº 43/2008:

» Conselho de Ministros

Aprova a Comissão Nacional de Normalização Contabilística.

Decreto-Lei nº 44/2008:

» Conselho de Ministros

Retira da circulação as notas de 200$00, 500$00 e 1.000$00, emitidas pelo Baco de Cabo Verde.

Rectificação:

» Chefia do Governo » Secretaria-Geral do Governo

À Resolução nº 31/2008, de 22 de Setembro.

Resolução n° 86/VII/2008:

» Assembleia Nacional

Cria uma Comissão Eventual de Redacção.