SUMÁRIO
Decreto-lei nº 43/2018:
» Conselho de Ministros
Estabelece medidas para a dinamização do mercado secundário de dívida pública.
Despacho substituição nº 50/IX/2018:
» Assembleia Nacional » Gabinete do Presidente
Substituindo os Deputados Estevão Barros Rodrigues e Francisco Correia Pereira por Mário Celso Alves Teixeira e Zenaida Isabel Furtado dos Reis Borges, respetivamente.
Parecer n.º 02/2018:
» Tribunal Constitucional
Proferido nos autos de Fiscalização Preventiva da Constitucionalidade n.º 2/2018, requerida por Sua Excelência o Presidente da República, tendo por objeto as normas constantes do ato legislativo remetido pela Assembleia Nacional para promulgação como Lei, que visa conceder autorização legislativa ao Governo para proceder à alteração ao Código das Empresas Comerciais, bem como para proceder à aprovação do Código das Sociedades Comerciais.
Resolução nº 42/IX/2018:
» Assembleia Nacional » Comissão Permanente
Defere os pedidos de suspensão temporária de mandato dos Deputados Estevão Barros Rodrigues, João de Brito Lopes de Pina e Francisco Correia Pereira.
Resolução nº 43/IX/2018:
» Assembleia Nacional » Comissão Permanente
Defere o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Alberto Mendes Montrond.