Decreto-Lei nº 65/2005:

» Conselho de Ministros

Define transitoriamente o regime de autorização de funcionamento de cursos superiores ministrados nos estabelecimentos de ensino superior particular e o pedido de reconhecimento de grau.

Decreto-Lei nº 66/2005:

» Conselho de Ministros

Aprova o novo Regulamento da Medalha Militar.

Decreto-Presidêncial nº 23/2005:

» Presidência da República

Condecora, com a Medalha de Mérito, Empresas, Associações, Cooperativas, proprietários, agricultores e trabalhadores do mundo rural.

Decreto-Presidêncial nº 24/2005:

» Presidência da República

Dá por finda, a seu pedido, a comissão de serviço do Doutor Onésimo Silveira no cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Cabo Verde na República Portuguesa.

Decreto-Presidêncial nº 25/2005:

» Presidência da República

Dá por finda, a seu pedido, a comissão de serviço de Jorge Custódio dos Santos no cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Cabo Verde na República Italiana.

Decreto-Presidêncial nº 26/2005:

» Presidência da República

Dá por finda, a seu pedido, a comissão de serviço de Olívio Melício Pires no cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Cabo Verde na República Federal da Alemanha.

Decreto-Regulamentar nº 9/2005:

» Conselho de Ministros

Aprova o quadro de Pessoal do Ministério da Administração Interna.

Despacho nº 25/2005:

» Chefia do Governo » Secretaria-Geral do Governo

Galardoando com o primeiro grau da Medalha de Serviços Distintos o Senhor Mari Bim Amude Alkatiri, Primeiro- Ministro da República Democrática de Timor-Leste.

Portaria nº 61/2005:

» Ministério das Finanças e do Planeamento » Gabinete do Ministro

Revoga a Portaria nº 24/2005, de 28 de Março relativo a cedência a título definivo e gratuito ao Município do Sal os terrenos baldios do Estado, na zona da Murdeiro da ilha do Sal.

Rectificação:

» Chefia do Governo » Secretaria-Geral do Governo

À Resolução nº 34/2005, de 25 de Julho que nomeia a Comissão Instaladora do Município de Santa Catarina do Fogo.

Resolução nº 45/2005:

» Conselho de Ministros

Designando Osvaldo Rodrigues para integrar a Comissão Instaladora do Município de Santa Catarina do Fogo, em substituição de Cristiano Rodrigues Alves.