Decreto-Presidencial nº 17/2009:

» Presidência da República

Condecora com a Primeira Classe da Medalha de Mérito os Cônsules Honorários que indica.

Decreto-Presidencial nº 18/2009:

» Presidência da República

Condecora com a Segunda Classe da Medalha de Mérito a Senhora Maria Gertrudes Firmino Rölver.

Decreto-Presidencial nº 19/2009:

» Presidência da República

Condecora com a Primeira Classe da Medalha do Vulcão o Instituto IFM-GEOMAR.

Decreto-Regulamentar nº 15/2009:

» Conselho de Ministros

Reconhecendo ofi cialmente o Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais – abreviadamente designado ISCJS.

Decreto-Regulamentar nº 16/2009:

» Conselho de Ministros

Reconhecendo ofi cialmente o MINDELO – Escola Internacional de ARTE – abreviadamente designaso M_EIA.

Decreto-Regulamentar nº 17/2009:

» Conselho de Ministros

Reconhecendo ofi cialmente a Universidade Lusófono de Cabo Verde «Dr. Baltasar Lopes da Silva» abreviadamente designada ULCV.

Decreto-Regulamentar nº 18/2009:

» Conselho de Ministros

Reconhecendo ofi cialmente a Universidade Intercontinental de Cabo Verde, abreviadamente designada ÚNICA.

Decreto-Regulamentar nº 19/2009:

» Conselho de Ministros

Reconhecendo ofi cialmente a universidade de Santiago, abreviadamente designada US.

Decreto-Regulamentar nº 20/2009:

» Conselho de Ministros

Reconhecendo ofi cialmente o Instituto Superior de Ciências Económicas e Empresariais, abreviadamente designado ISCEE.

Decreto-Regulamentar nº 21/2009:

» Conselho de Ministros

Altera o nº 2 do artigo 12º dos Estatutos da ADEI.

Despacho nº 5/2009:

» Presidência da República

Delega no Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário, Dr. Jorge Homero Tolentino Araújo, a competência que indica.

Portaria nº 43/2009:

» Ministério das Infraestruturas, Transportes e Telecomunicações » Gabinete do Ministro

Põe em circulação a partir de 30 de Outubro de 2009, os selos e blocos da emissão “Áreas Protegidas – Serra da Malagueta.