SUMÁRIO
Decreto-Regulamentar n.º 2/2024:
» Conselho de Ministros
Procede à primeira alteração ao Decreto-Regulamentar n.º 30/2014, de 25 de novembro, que aprova a
delimitação da Paisagem Protegida das Salinas de Porto Inglês da ilha do Maio, pertencente à Rede
Nacional das Áreas Protegidas.
Decreto-Regulamentar n.º 3/2024:
» Conselho de Ministros
Procede à primeira alteração ao Decreto-Regulamentar n.º 31/2014, de 25 de novembro, que aprova a
delimitação da Paisagem Protegida de Monte Penoso e Monte Branco, da ilha do Maio, pertencente à
Rede Nacional das Áreas Protegidas.
Decreto-Regulamentar n.º 4/2024:
» Conselho de Ministros
Procede à primeira alteração ao Decreto-Regulamentar n.º 32/2014, de 25 de novembro, que aprova a
delimitação da Reserva Natural das Casas Velhas, da ilha do Maio, pertencente à Rede Nacional das
Áreas Protegidas.
Decreto-Regulamentar n.º 5/2024:
» Conselho de Ministros
Procede à primeira alteração ao Decreto-Regulamentar n.º 33/2014, de 25 de novembro, que
aprova a delimitação da Reserva Natural da Lagoa Cimidor, da ilha do Maio, pertencente à Rede
Nacional das Áreas Protegidas.
Decreto-Regulamentar n.º 6/2024:
» Conselho de Ministros
Procede à primeira alteração ao Decreto-Regulamentar n.º 34/2014, de 25 de novembro, que aprova a
delimitação da Reserva Natural da Praia do Morro, da ilha do Maio, pertencente à Rede Nacional das
Áreas Protegidas.
Decreto-Regulamentar n.º 7/2024:
» Conselho de Ministros
Procede à primeira alteração ao Decreto-Regulamentar n.º 37/2014, de 17 de dezembro, que altera a categoria de Parque Natural de Barreiro e Figueira, pertencente à Rede Nacional das Áreas Protegidas,
para a de Paisagem Protegida.
Decreto-Regulamentar n.º 8/2024:
» Conselho de Ministros
Procede à primeira alteração ao Decreto-Regulamentar n.º 38/2014, de 17 de dezembro, que declara a
parte mais a Norte da ilha do maio, que compreende a linha de costa entre a Ponta da Calhetinha e
a desembocadura da Ribeira da Lomba da Mantenha, com as povoações de Morrinho, Cascabulho,
aldeia de Santo António e Pedro Vaz, como Parque Natural do Norte da ilha do Maio, passando assim
a integrar a Rede Nacional das Áreas Protegidas.