SUMÁRIO
Decreto nº 12/2005:
» Conselho de Ministros
Aprova a adesão de Cabo Verde à emenda adoptada em Montreal
(1997) ao Protocolo de Montreal relativo às Substâncias que empobrecem a Camada de ozono.
Decreto-Lei nº 64/2005:
» Conselho de Ministros
Cria o 3º e 4º Juizos Cíveis no Tribunal Judicial da Comarca de 1ª Classe da Praia.
Decreto-Presidencial nº 22/2005:
» Presidência da República
Marca para o dia 22 de Janeiro de 2006 a realização das eleições
dos Deputados à Assembleia Nacional.
Portaria nº 58/2005:
» Ministério da Justiça » Gabinete da Ministra
Declara Instalandos o 2º Juízo Cível no Tribunal da Comarca de
1ª Classe de São Vicente e os 3º e 4º Juízos Cíveis no Tribunal Judicial da Comarca de 1ª Classe da Praia.
Portaria nº 59/2005:
» Ministério do Ambiente, Agricultura e Pesca » Gabinete da Ministra
Aprova a nova tabela a cobrar pelas inspecções a animais e
vegetais, produtos alimentares ou não de origem animal.
Portaria nº 60/2005:
» Ministério do Trabalho, Família e Solidariedade » Gabinete do Ministro
Fixa a lista de beneficiários da Pensão de Solidariedade Social a
qual, abrangendo um total de dois mil novos beneficiários.