Boletim Oficial nº 42 | I Série

Boletim Oficial nº 42

I Série

segunda-feira, 17 de outubro de 2005



SUMÁRIO


Decreto nº 12/2005:

» Conselho de Ministros

Aprova a adesão de Cabo Verde à emenda adoptada em Montreal (1997) ao Protocolo de Montreal relativo às Substâncias que empobrecem a Camada de ozono.


Decreto-Lei nº 64/2005:

» Conselho de Ministros

Cria o 3º e 4º Juizos Cíveis no Tribunal Judicial da Comarca de 1ª Classe da Praia.


Decreto-Presidencial nº 22/2005:

» Presidência da República

Marca para o dia 22 de Janeiro de 2006 a realização das eleições dos Deputados à Assembleia Nacional.


Portaria nº 58/2005:

» Ministério da Justiça » Gabinete do Ministro

Declara Instalandos o 2º Juízo Cível no Tribunal da Comarca de 1ª Classe de São Vicente e os 3º e 4º Juízos Cíveis no Tribunal Judicial da Comarca de 1ª Classe da Praia.


Portaria nº 59/2005:

» Ministério do Ambiente, Agricultura e Pesca » Gabinete da Ministra

Aprova a nova tabela a cobrar pelas inspecções a animais e vegetais, produtos alimentares ou não de origem animal.


Portaria nº 60/2005:

» Ministério do Trabalho, Família e Solidariedade » Gabinete do Ministro

Fixa a lista de beneficiários da Pensão de Solidariedade Social a qual, abrangendo um total de dois mil novos beneficiários.