Boletim Oficial nº 42 | I Série

Boletim Oficial nº 42

I Série

segunda-feira, 17 de novembro de 2008



SUMÁRIO


Acórdão nº 08/2008:

» Supremo Tribunal de Justiça » Secretaria

Proferido dos Autos de Recurso do Contencioso Administrativo nº 07/2008, em que é recorrente, ATELIER A, Arquitectura e Engenharia, Ld.ª e recorrido, o Ministro das Infraestruturas, Transportes e Mar.


Decreto nº 12/2008:

» Conselho de Ministros

Aprova o Acordo de Crédito assinado entre o Governo de Cabo Verde e o Fundo para o Desenvolvimento Internacional da OPEP, (OFID), a 11 de Outubro de 2008, destinado a ?nanciar o Projecto do Anel Rodoviário da Ilha do Fogo.


Portaria n° 38/2008:

» Ministério da Justiça » Gabinete do Ministro

Regula as classi?cações de serviço e de louvores na Polícia Judiciária.


Resolução nº 38/2008:

» Conselho de Ministros

Autoriza a concessão de subsídio de Estado de serviço público de transporte marítimo à empresa Cabo Verde Fast Ferry S.A.