SUMÁRIO
Resolução nº 59/2015:
» Conselho de Ministros
Aprova a minuta de Convenção de Estabelecimento a ser celebrado entre o Estado de Cabo Verde e a MLD CABO VERDE ENTRETENIMENTO S.A.
Resolução nº 60/2015:
» Conselho de Ministros
Aprova a concessão do Ilhéu de Santa Maria e da superfície molhada entre o mesmo e a terra firme, localizados na Baía da Gamboa, Concelho da Praia, Ilha de Santiago, integrados no domínio público marítimo à empresa LMD CABO VERDE RESORTS, S.A.
Resolução nº 61/2015:
» Conselho de Ministros
Adjudica, por ajuste direto, a concessão para a exploração de Jogo de Fortuna ou Azar, à empresa, MLD CABO VERDE ENTRETENIMENTO, S.A.