Boletim Oficial nº 42 | I Série

Boletim Oficial nº 42

I Série

terça-feira, 21 de julho de 2015



SUMÁRIO


Resolução nº 59/2015:

» Conselho de Ministros

Aprova a minuta de Convenção de Estabelecimento a ser celebrado entre o Estado de Cabo Verde e a MLD CABO VERDE ENTRETENIMENTO S.A.


Resolução nº 60/2015:

» Conselho de Ministros

Aprova a concessão do Ilhéu de Santa Maria e da superfície molhada entre o mesmo e a terra firme, localizados na Baía da Gamboa, Concelho da Praia, Ilha de Santiago, integrados no domínio público marítimo à empresa LMD CABO VERDE RESORTS, S.A.


Resolução nº 61/2015:

» Conselho de Ministros

Adjudica, por ajuste direto, a concessão para a exploração de Jogo de Fortuna ou Azar, à empresa, MLD CABO VERDE ENTRETENIMENTO, S.A.