SUMÁRIO
Decreto nº 18/2010:
» Conselho de Ministros
Aprova, o Acordo de Empréstimo entre o Governo da República de Cabo Verde e o BADEA, para co-financiar, um Projecto de Desenvolvimento Rural para a Luta Contra a Pobreza.
Decreto-Legislativo nº 11/2010:
» Conselho de Ministros
Aprova os benefícios fiscais à construção, reabilitação e aquisição de habitação de interesse social.
Decreto-Lei nº 47/2010:
» Conselho de Ministros
Altera o Decreto-Lei nº 16/2008, de 2 de Junho que estabelece a taxa devida pela prestação do serviço público de conservação e manutenção de estradas (TSMR).
Decreto-Lei nº 48/2010:
» Conselho de Ministros
Cria e define os critérios de atribuição do “Cartão Jovem” e participação no “Programa Jovem”.
Portaria nº 42/2010:
» Ministério do Turismo, Indústria e Energia » Gabinete do Ministro
Nomeia e fixa as remunerações dos membros da Comissão Instaladora da Inspecção Geral de Jogos.
Resolução nº 58/2010:
» Conselho de Ministros
Autoriza a Ministra do Trabalho, Família e Solidariedade Social a assinar contrato de gestão para a presidência do Conselho de Administração do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IFEP), com Anastácio Teodoro de Oliveira e Silva.