Portaria Conjunto n.º 14/2024:

» Ministério das Finanças e do Fomento Empresarial, Ministério da Defesa Nacional e Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública

Aprova a tabela salarial do pessoal nacional e civil em exercício de funções no Centro Multinacional de Coordenação Marítima da Zona G.

Portaria nº 15/2024:

» Ministério das Finanças e do Fomento Empresarial

Designa e afetação dos Controladores Financeiro (CF), em exercício das suas funções nos diversos departamentos governamentais e fixa o montante do Subsídio compensatório dos CF.