SUMÁRIO
Decreto-Lei nº 36/2008:
» Conselho de Ministros
De?ne as bases de concessão da concepção, projecto, construção, ?nanciamento, exploração e manutenção das infra-estruturas e equipamentos de dessalinização da água do mar para o abastecimento público, bem como para a irrigação, nos Municípios de Santa Catarina, Santa Cruz, São Lourenço dos Órgãos, São Miguel e São Salvador do Mundo, doravante designados Municípios do interior da ilha de Santiago.
Despacho Substituição n° 64/VII/2008:
» Assembleia Nacional » Gabinete do Presidente
Substituindo os Deputados Mário Anselmo Couto de Matos e Emesto Ramos Guilhenne Rocha por Filomena Rocha Fortes Evora e Nilton Rocha Dias, respectivamente.
Portaria n° 37/2008:
» Ministério da Justiça » Gabinete da Ministra
Regulamenta as colocações e transferências, na Polícia Judiciária.
Rectificações:
» Chefia do Governo » Secretaria-Geral do Governo
Ao Decreto-Legislativo nº 1/2008, que aprova, a Orgânica da Polícia Judiciária.
Ao Decreto-Legislativo nº 2/2008, que aprova, o Estatuto da Polícia Judiciária.
Ao Regulamento Orgânico da Universidade de Cabo Verde.
Resolução nº 69/VII/2008:
» Assembleia Nacional » Comissão Permanente
Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Francisco António Dias.
Resolução nº 70/VII/2008:
» Assembleia Nacional » Comissão Permanente
Deferindo os pedidos de suspensão temporária de mandato dos Deputados Mário Anselmo Couto de Matos e Ernesto Ramos Guilherme Rocha.
Resolução nº 71/VII/2008:
» Assembleia Nacional » Comissão Permanente
Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado João do Carmo Brito Soares.