Declaração de retificação:

» Assembleia Nacional » Secretaria-Geral

Retifica a Resolução n.º 48/IX/2017, que constitui uma Comissão Parlamentar de Inquérito para averiguar os atos de gestão dos TACV, o funcionamento dos órgãos sociais e a aprovação das decisões de gestão.

Decreto Presidencial nº 14/2017:

» Presidência da República

Dando por finda, sob proposta do Governo, a comissão de serviço da Senhora Maria Madalena Brito Neves no cargo de Embaixadora Extraordinária e Plenipotenciária da República de Cabo Verde junto do Reino de Marrocos.

Decreto Presidencial nº 15/2017:

» Presidência da República

Nomeando, sob proposta do Governo, o Senhor Manuel Ney Monteiro Cardoso Junior para exercer, em comissão ordinária de serviço, o cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Cabo Verde junto do Reino de Espanha, com residência em Madrid.