SUMÁRIO
Decreto-Lei nº 39/2009:
» Conselho de Ministros
Aprova a reestruturação da Comissão Nacional de Cabo Verde para a UNESCO, criada pelo Decreto nº 5/87, de 7 de Fevereiro.
Decreto-Lei nº 41/2009:
» Conselho de Ministros
Defi ne o regime jurídico relativo à movimentação de fundos entre contas à ordem em moeda nacional, determinando a data-valor e o efeito no prazo a disponibilização de fundos ao benefi ciário.
Despacho:
» Ministério da Descentralização, Habitação e do Ordenamento do Território » Gabinete da Ministra
Delimita o perímetro consolidado da área urbana e de expansão da Cidade do Porto Novo para efeitos do disposto no Decreto-Lei nº 15/2009, de 2 de Junho.
Ordem do Dia:
» Assembleia Nacional
Da Sessão Plenária do dia 26 de Outubro e seguintes.
Portaria nº 40/2009:
» Ministério das Finanças » Gabinete do Ministro
Revoga a autorização e respectiva licença concedida ao Banco Internacional de Investimentos, (I.F.I) S.A.
Portaria nº 41/2009:
» Ministério da Economia, Crescimento e Competitividade » Gabinete do Ministro
Regula os cuncursos interno de acesso às carreiras técnicas, ofi ciais e administrativas do quadro de pessoal que integra o Ministério da Economia, Crescimento e Competitividade.
Rectificação:
» Assembleia Nacional
Ao Sumário da Lei nº 45/VII/2009.
Resolução nº 33/2009:
» Conselho de Ministros
Mantém em vigor o regime do horário especial ininterrupto na Administração Pública, estabelecido na Resolução n.º 21/2009, de 3 de Agosto, até a aprovação de medida legislativa que institui a nova política de horário na função pública.