SUMÁRIO
Decreto nº 11/2005:
» Conselho de Ministros
Aprova a Adesão de Cabo Verde ao Acordo para a Promoção do
cumprimento das medidas internacionais de conservação e de gestão pelos navios de pesca no alto mar.
Despacho nº 22/2005:
» Chefia do Governo » Gabinete do Primeiro Ministro
Galardoando com o primeiro e segundo grau da Medalha de
Mérito, na categoria de mérito desportivo, a Selecção Nacional
de Futebol, a sua equipa técnica e o Presidente da Federação
Cabo-Verdiana de Futebol.
Portaria nº 56/2005:
» Ministério do Ambiente, Agricultura e Pesca » Gabinete da Ministra
Aprova a nova tabela de emolumentos e taxas a cobrar na
emissão de licenças de pesca a embarcações de pesca industrial e artesanal.
Portaria nº 57/2005:
» Ministério da Educação e Valorização dos Recursos Humanos » Gabinete do Ministro
Criando no Instituto Superior de Engenharia e Ciências do mar
um curso de formação de Professores para o Ensino Técnico.