Acórdão nº 06/2008:

» Supremo Tribunal de Justiça » Secretaria

Proferido nos Autos de Recurso do Contencioso de Anulação nº 12/07, em que é recorrente, SEMICO, Ldª – Sociedade de Empreitadas, Imobiliária e Construção e recorrido, Sr. Ministro de Estado e das Infraestruturas, Transportes e Mar.

Acórdão nº 07/2008:

» Supremo Tribunal de Justiça » Secretaria

Proferido nos Autos de Recurso do Contencioso Aduaneiro n° 20/06, em que é recorrente, SOCIEDADE IMOBILIARIA DE SANTO ANDRE, LDª e recorrido, CONSELHO TÉCNICO ADUANEIRO junto da ALFÂNDEGA DO MINDELO.

Decreto nº 11/2008:

» Conselho Superior da Magistratura Judicial

Aprova o Acordo de Empréstimo assinado entre o Governo de Cabo Verde e o Banco Árabe para o Desenvolvimento Económico em Africa (BADEA) para o ?nanciamento do Projecto de Ordenamento das Bacias Hidrogra?cas nas Ilhas de Santo Antão e São Nicolau, a 16 de Julho de 2008.

Portaria n° 35/2008:

» Ministério das Finanças » Gabinete do Ministro

Autorizando, a título excepcional, a constituição de uma Instituição Financeira Internacional, na modalidade de sociedade autónoma e do tipo banco, com a denominação social de Atlantic lnternaional Bank (LF.l.), S.A.

Portaria nº 36/2008:

» Ministério da Administração Interna » Gabinete do Ministro

Aprova as novas tarifas do transporte de táxi e revoga a Portaria n° 18/2001, de 28 de Maio.