SUMÁRIO
Ordem do Dia:
» Assembleia Nacional
Da Sessão Plenária de 26 de junho de 2017 e seguintes.
Resolução nº 24/IX/2017:
» Assembleia Nacional » Comissão Permanente
Defere o pedido de suspensão temporária de mandato da Deputada Mircéa Isidora Araújo Delgado.
Resolução nº 48/IX/2017:
» Assembleia Nacional
Constitui uma Comissão Parlamentar de Inquérito para averiguar os atos de gestão dos TACV, o funcionamento dos órgãos sociais e a aprovação das decisões de gestão.
Resolução nº 49/IX/2017:
» Assembleia Nacional
Aprova, para ratificação, a Convenção para a Protecção das Pessoas, relativamente ao Tratamento Automatizado de Dados de Carácter Pessoal, bem como o respectivo Protocolo Adicional
Resolução nº 50/IX/2017:
» Assembleia Nacional
Aprova, para ratificação, o Acordo de Aquisição e Apoio Mútuo entre o Ministério da Defesa da República de Cabo Verde e o Departamento da Defesa dos Estados Unidos da América.
Resolução nº 51/IX/2017:
» Assembleia Nacional
Reconhece a qualidade de beneficiário dos direitos referidos nas alíneas a) e i) do número 1 do Artigo 5.º da lei nº 59/VIII/2014, de 18 de março, a alguns Cidadãos.
Resolução nº 75/2017:
» Conselho de Ministros
Autoriza o Ministério das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação a contratar, pelo procedimento de ajuste direto, a GESPLAN, S.A, para a elaboração do Plano Detalhado de Chã das Caldeiras.
Retificação:
» Chefia do Governo » Secretaria-Geral do Governo
Da Resolução n.º 59/2017, que atribui pensão do Estado ao cidadão João Baptista Emílio Silva Lopes, publicada no Boletim Oficial nº 34, I Série, de 15 de junho.