Portaria nº 37/2009:

» Ministério das Infraestruturas, Transportes e Telecomunicações » Gabinete do Ministro

Selos da emissão “Bicentenário do Nascimento de Charles Darwin”.

Portaria nº 38/2009:

» Ministério das Finanças » Gabinete do Ministro

Critério mais equilibrado para cálculo da indemnização para possuidores de terreno na Ilha da Boa Vista.

Portaria nº 39/2009:

» Ministério da Administração Interna » Gabinete do Ministro

Regula os cuncursos para lugares de acesso relativos às categorias na carreira técnica nos quadors de pessoal dos serviços que integram o Ministério da Administração Interna.