Imprensa Nacional de Cabo Verde

Decreto-Lei nº 3/2002:

» Conselho de Ministros

Altera, alguns artigos do Decreto-Lei nº 22/97, de 5 de Maio.

Decreto-Lei nº 4/2002:

» Conselho de Ministros

Altera a designação do Conselho Consultivo para as privatizações e regula as suas atribuições e o seu funcionamento.

Decreto-Presidêncial nº 1/2002:

» Presidência da República

Nomeando Maria de Fátima Coronel, para exercer o cargo de Juiz do Tribunal de Contas.

Despacho de Substituição nº 30/VI/2002:

» Assembleia Nacional » Gabinete do Presidente

Substituindo o Deputado Ramiro Andrade Alves Azevedo por Admilo Waldir Fernandes.

Despacho de Substituição nº 31/VI/2002:

» Assembleia Nacional » Gabinete do Presidente

Substituindo a Deputada Sara Maria Duarte Lopes por Júlio Fortes Correia Rendall.

Despacho de Substituição nº 32/VI/2002:

» Assembleia Nacional » Gabinete do Presidente

Substituindo o Deputado Amadeu João da Cruz por João António Morais.

Despacho de Substituição nº 33/VI/2002:

» Assembleia Nacional » Gabinete do Presidente

Substituindo os Deputados Nuno de Santa Maria Martins Duarte e Arlindo Vicente Silva por Julião Varela e Alcides Furtado respectivamente.

Despacho:

» Ministério da Justiça e Administração Interna » Gabinete da Ministra

Reconhecendo como pessoa jurídica a Associação para o Desenvolvimento Comunitário de Pedro Vaz.

Despacho:

» Ministério da Justiça e Administração Interna » Gabinete da Ministra

Reconhecendo como pessoa jurídica a Associação para o Desenvolvimento Comunitário de Calheta.

Resolução nº 3/2002:

» Conselho de Ministros

Autoriza a Direcção-Geral do Tesouro a prestar um aval ao Banco Comercial do Atlântico (BCA), de Cabo Verde, visando garantir uma operação de crédito no valor de 117 000 000 CV à ENAPOR SA.

Resolução nº 31/VI/2002:

» Assembleia Nacional

Aprova, para ratificação, o Protocolo A/P2/8/94 relativo ao Parlamento da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental CEDEAO.

Resolução nº 35/VI/2002: