Decreto-Lei nº 5/2005:

» Conselho de Ministros

Define as normas e os procedimentos necessários á execução do orçamento do Estado para o ano de 2005.

Decreto-Lei nº 6/2005:

» Conselho de Ministros

Estabelece as regras de legística que devem regular a elaboração de projectos ou de projectos de propostas de actos normativos do Governo.

Portaria nº 5/2005:

» Ministério das Infrastuturas e Transportes » Gabinete do Ministro

A prova o Plano de Cargos Carreiras e Salários e o Regulamento de avaliação de desempenho do pessoal do instituto de Estradas.

Portaria nº 6/2005:

» Ministério da Economia, Crescimento e Competitividade » Gabinete do Ministro

Adjudica em regime de concessão, e com dispensa de realização de concurso público, a instalação, gestão, exploração e promoção da Zona Industrial do Lazareto, à sociedade denominada SGZ – Sociedade de Gestão da Zona Industrial do Lazareto.

Rectificação:

» Chefia do Governo » Secretaria-Geral do Governo

Ao Decreto-Lei nº 56/2004, de 27 de Dezembro. À Portaria nº 1/2005, de 10 de Janeiro.