SUMÁRIO
Decreto-lei nº 5/2018:
» Conselho de Ministros
Cria o Consulado Geral de Cabo Verde na cidade de Nice, França.
Decreto-lei nº 6/2017:
» Conselho de Ministros
Estabelece as condições de atribuição do estatuto de utilidade pública desportiva para as federações desportivas.
Decreto-Regulamentar n.º 1/2018:
» Conselho de Ministros
Procede à primeira alteração ao Decreto-regulamentar n.º 6/99, de 21 de junho, que classifica a Zona Industrial de Lazareto.
Resolução nº 1/2018:
» Conselho de Ministros
Transfere os jardins-infantis, bem como o Pessoal a eles afeto, pertencentes à Fundação Cabo-verdiana de Solidariedade, para as Câmaras Municipais nas quais estão situados.
Resolução nº 2/2018:
» Conselho de Ministros
Procede à primeira alteração à Resolução n.º 129/2017, de 20 de novembro, que fixa a pensão ou o complemento de pensão de reforma ou de aposentadoria aos Combatentes da Liberdade da Pátria.