Decreto nº 2/2010:

» Conselho de Ministros

Aprova o Acordo de Empréstimo assinado entre o Governo de Cabo Verde e o Fundo Kuwait para o Desenvolvimento Árabe, para o financiamento do Projecto para Construção e Reabilitação de Instituições Educativas.

Portaria nº 3/2010:

» Chefia do Governo » Gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro

Aprova o regulamento para a emissão, renovação, suspensão e cassação dos cartões dos correspondentes de órgãos de informação estrangeiros.

Portaria nº 4/2010:

» Chefia do Governo » Gabinete da Ministra da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares

Estabelece as condições de utilização e locação da Sala de Conferências e do Salão de Banquetes do Palácio do Governo.