SUMÁRIO
Aviso:
» Ministério dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Comunidades » Direção das Assuntos Jurídicos e Tratados
Comunicando que Cabo Verde é parte da Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional.
Decreto-Lei nº 34/2008:
» Conselho de Ministros
Desdobramento e Atribuição de Competências aos Juízos das Comarcas do Sal e de São Vicente.
Decreto-Lei nº 35/2008:
» Conselho de Ministros
Altera o Decreto-Lei n° 2/97, de 21 de Janeiro, que aprova o regime jurídico dos bens patrimoniais do Estado, no que concerne aos pressupostos e ao processo de justi?cação administrativa.
Despacho nº 57/2008:
» Ministério da Educação e Ensino Superior » Gabinete do Ministro
Atribui a designação de Armando Napoleão Fernandes à escola secundária de Achada Falcão.
Resolução nº 36/2008:
» Conselho de Ministros
Cria um Núcleo Operativo para coordenar e dinamizar a participação dos agentes públicos no processo de desenvolvimento do sistema ?nanceiro nacional, adiante designado por NOSF.
Resolução nº 37/2008:
» Conselho de Ministros
Cria uma Comissão Nacional para o Desenvolvimento do Sistema Financeiro, adiante designada CNDSF.