Boletim Oficial nº 39 | I Série

Boletim Oficial nº 39

I Série

segunda-feira, 27 de outubro de 2008



SUMÁRIO


Aviso:

» Ministério dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Comunidades » Direcção das Assuntos Jurídicos e Tratados

Comunicando que Cabo Verde é parte da Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional.


Decreto-Lei nº 33/2008:

» Conselho de Ministros

Aprova a nova Orgânica do Governo.


Decreto-Lei nº 34/2008:

» Conselho de Ministros

Desdobramento e Atribuição de Competências aos Juízos das Comarcas do Sal e de São Vicente.


Decreto-Lei nº 35/2008:

» Conselho de Ministros

Altera o Decreto-Lei n° 2/97, de 21 de Janeiro, que aprova o regime jurídico dos bens patrimoniais do Estado, no que concerne aos pressupostos e ao processo de justi?cação administrativa.


Decreto-Presidencial n° 19/2008:

» Presidência da República

Concede Indulto a 23 reclusos.


Despacho nº 57/2008:

» Ministério da Educação e Ensino Superior » Gabinete do Ministro

Atribui a designação de Armando Napoleão Fernandes à escola secundária de Achada Falcão.


Resolução n° 82/VII/2008:

» Assembleia Nacional

Aprova a Conta de Gerência da Assembleia Nacional referente ao ano de 2007.


Resolução nº 36/2008:

» Conselho de Ministros

Cria um Núcleo Operativo para coordenar e dinamizar a participação dos agentes públicos no processo de desenvolvimento do sistema ?nanceiro nacional, adiante designado por NOSF.


Resolução nº 37/2008:

» Conselho de Ministros

Cria uma Comissão Nacional para o Desenvolvimento do Sistema Financeiro, adiante designada CNDSF.