SUMÁRIO
Decreto-lei nº 34/2018:
» Conselho de Ministros
Eestabelece a estrutura orgânica e funcional do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Comunidades.
Decreto-lei nº 35/2018:
» Conselho de Ministros
Procede à primeira alteração ao Decreto-lei n.º 21/2017, de 15 de maio, que aprova o plano de cargos, carreiras e salários do pessoal que integra a carreira médica.
Portaria nº 17/2018:
» Ministério da Agricultura e Ambiente » Gabinete do Ministro
Altera o artigo 1º da Portaria nº 45/2017, de 30 de novembro, que aprova os critérios e a organização da distribuição de vale-cheques para bonificação da aquisição de alimentos para o salvamento do gado no âmbito do Programa de Emergência para Mitigação da Seca e do Mau Ano Agrícola (PEMSMAA)