Portaria nº 36/2009:

» Ministério das Infraestruturas, Transportes e Telecomunicações » Gabinete do Ministro

Regula os concursos para lugares de ingresso e acesso relativos às categorias na carreira técnica e administrativa nos quadros de pessoal dos serviços que integram o Ministério das Infraestruturas, Transportes e Telecomunicações e Institutos Públicos sob sua tutela.

Rectificação:.

» Chefia do Governo » Secretaria-Geral do Governo

Ao anexo do Decreto-Lei nº 33/2009, de 21 de Setembro, que publica a Lista Nacional dos Medicamentos.

Resolução nº 32/2009:

» Conselho de Ministros

Cria o Núcleo de Implementação do Programa Mundu Novu, estrutura de projecto, na dependência do Primeiro-Ministro, com o objectivo de dar arranque à implementação do Programa Mundu Novu (PMN).