SUMÁRIO
Decreto nº 5/2014:
» Conselho de Ministros
Aprova o Acordo de Financiamento assinado entre Associação Internacional de Desenvolvimento (AID) e a República de Cabo Verde (Beneficiário).
Decreto-Lei nº 29/2014:
» Conselho de Ministros
Cria a sociedade “Centro de Energias Renováveis e Manutenção Industrial, Entidade Pública Empresarial”.
Resolução nº 49/2014:
» Conselho de Ministros
Altera Resolução n.º 14/2013, de 11 de Fevereiro, que cria o Conselho Estratégico do Cluster do Mar (CECM).