SUMÁRIO
Decreto nº 14/2010:
» Conselho de Ministros
Aprova, para ratificação, o Acordo de Cooperação entre a República de Cabo Verde e a República Portuguesa no domínio do Turismo.
Decreto nº 15/2010:
» Conselho de Ministros
Aprova, para ratificação, o Protocolo de Cooperação entre o Ministério do Ensino Superior, Ciência e Cultura da República de Cabo Verde e o Ministério da Cultura da República Portuguesa para Digitalização e Disponibilização de Documentação relativa a Património Arquivístico Comum.
Decreto nº 16/2010:
» Conselho de Ministros
Aprova o Protocolo de Cooperação entre o Ministério das Finanças da República de Cabo Verde e o Ministério das Finanças e da Administração Pública da República Portuguesa em Matéria de Assistência Mútua.
Decreto-Lei nº 45/2010:
» Conselho de Ministros
Estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da actividade da construção.
Despacho Conjunto:
» Ministério das Finanças e Ministério da Descentralização, Habitação e Ordenamento do Território » Gabinete dos Ministros
Criando uma Comissão de Inquérito incumbida de examinar o Livro de Matriz Predial Rústica da Praia, Ribeira Grande de Santiago e S. Domingos.
Resolução nº 53/2010:
» Conselho de Ministros
Fixa as bases de exploração, bem como as do contrato de concessão de exploração das Pousadas de Juventude.