Decreto-lei nº 26/2001:

» Conselho de Ministros

Aprova a Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Comunidades.

Decreto-lei nº 27/2001:

» Conselho de Ministros

Declara de utilidade pública e expropriação com carácter de urgência dos terrenos que integram as faixas laterais da estrada que liga S. Domingos a Assomada.

Decreto-lei nº 28/2001:

» Conselho de Ministros

Cria a Ordem dos Engenheiros de Cabo Verde.

Decreto-lei nº 29/2001:

» Conselho de Ministros

Define os princípios e as normas relativos ao regime financeiro da Contatilidade Pública.

Despacho de Substituição nº 24/VI/2001:

» Assembleia Nacional » Gabinete do Presidente

Substituindo o Deputado António Jorge Delgado por José Pedro Maximo Chantre Oliveira.

Despacho de Substituição nº 25/VI/2001:

» Assembleia Nacional » Gabinete do Presidente

Substituindo o Deputado Arlindo Vicente Silva por Alcides Tavares Furtado.

Resolução nº 28/VI/2001:

» Assembleia Nacional » Comissão Permanente

Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado António Jorge Delgado.

Resolução nº 28/VI/2001:

» Assembleia Nacional » Comissão Permanente

Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado António Jorge Delgado.