SUMÁRIO
Adenda:
» Chefia do Governo
Ao Decreto-Lei nº 45/2004, de 8 de Novembro.
Decreto-Lei n° 54/2004:
» Conselho de Ministros
Define as normas a que obedecem a comercialização, a
informação e o controlo de qualidade dos produtos destinados
à alimentação de lactentes e de crianças pequenas.
Decreto-Lei n° 57/2004:
» Conselho de Ministros
Autoriza o Ministro das Finanças e Planeamento, mediante a
celebração de contrato, conceder a exploração do Hotel
Atlântico, SA, Empresa Pública, a uma empresa nacional do
ramo da hotelaria e turismo.
Decreto-Lei nº 53/2004:
» Conselho de Ministros
Autoriza a participação do Estado de Cabo Verde na constituição
de uma sociedade de economia mista, no concelho de Santa
Cruz, cujo objecto principal será a produção, distribuição e
venda de cimento.
Decreto-Lei nº 55/2004:
» Conselho de Ministros
Aprova o diploma orgânico do Ministério das Finanças e Planeamento.
Decreto-Presidencial nº 20/2004:
» Presidência da República
São condecorados com o 1º Grau da Ordem Amílcar Cabral
Amaro Alexandre da Luz, António de Almeida Santos e José
Luís Fernandes Lopes.
É condecorado a título póstumo com o 1º Grau da Ordem Amílcar
Cabral, Ernesto Augusto de Melo Antunes.
É condecorado a título póstumo com o 2º Grau da Ordem Amílcar
Cabral Renato de Silos Lopes Cardoso.
Portaria n° 52/2004:
» Chefia do Governo
Manda instalar os Centros da Juventude de São Domingos, dos
Mosteiros e do Porto Novo.
Portaria nº 53/2004:
» Ministério das Infrastuturas e Transportes » Gabinete do Ministro
Aprova o regulamento do concurso público para concessão da
exploração do serviço público de transporte marítimo de carga
e passageiros.
Resolução n° 28/2004:
» Conselho de Ministros
Concede tolerância de ponto na Função Pública, incluindo os
serviços autónomos, fundos autónomos e institutos públicos,
no segundo período de trabalho dos dias 24 e 31 de Dezembro.
Resolução n° 29/2004:
» Conselho de Ministros
Autoriza à Direcção-Geral do Tesouro a prestar, um aval ao
Banco Interatlântico (BIA), de Cabo Verde, visando garantir
uma operação de crédito, no valor de 47.600.000$ ECV, à
ENAPOR, S.A.
Resolução n° 30/2004:
» Conselho de Ministros
Autoriza à Direcção-Geral do Tesouro a prestar, um aval ao
Banco Comercial do Atlântico (BCA), de Cabo Verde, visando
garantir uma operação de crédito, no valor de 75.000.000$, à
ENAPOR, S.A.
Resolução n° 31/2004:
» Conselho de Ministros
Aprova as bases às quais devem obedecer o contrato de concessão
da instalação, gestão e promoção da Zona Industrial do
Lazareto, a celebrar entre o Estado e a Sociedade de Gestão
da Zona Industrial do Lazareto, S.A.