SUMÁRIO
Acórdão nº 22/2008:
» Supremo Tribunal de Justiça » Secretaria
Acórdão proferido nos autos de recurso Constitucional nº 28/2008, em que é requerente António Delgado Monteiro, Presidente da UCID e requerido um Grupo de Cidadãos.
Decreto-Lei nº 30/2008:
» Conselho de Ministros
Estabelece normas sobre os procedimentos administrativos a serem adoptados pela empresa concessionária do serviço público de transporte e distribuição de energia eléctrica, visando a prevenção, o controlo e o combate à fraude e/ou furto de energia eléctrica.
Decreto-Lei nº 31/2008:
» Conselho de Ministros
Estabelece os princípios e as normas a que deve obedecer a produção cartográ?ca no território nacional.
Despacho nº 62/2008:
» Chefia do Governo » Gabinete do Primeiro Ministro
Dispensando de concurso Público, aos obrs de manutenção e reabilitação do Hospital “Doutor João Morais”, em Ribeira Grande, Ilha de Santo Antão.
Rectificação:
» Chefia do Governo » Secretaria-Geral do Governo
Ao Mapa anexo à Resolução nº 31/2008.
Resolução n° 67/VII/2008:
» Assembleia Nacional » Comissão Permanente
Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Teó?lo de Figueiredo Almeida Silva.
Resolução n° 68/VII/2008:
» Assembleia Nacional » Comissão Permanente
Deferir o pedido de cessação da suspensão temporária de mandato do Deputado José Manuel Gomes Andrade.
Resolução nº 35/2008:
» Conselho de Ministros
Designando a Ministra da Descentralização, Habitação e Ordenamento do Território para supervisionar e coordenar, a nível nacional, todos os trabalhos de concepção, organização, logística, preparação e execução realizados pela Comissão Nacional de Organização para participação de Cabo Verde na Exposição Internacional Shangai 2010, adiante designada ExpoShangai2010.