Boletim Oficial nº 38 | I Série

Boletim Oficial nº 38

I Série

segunda-feira, 20 de outubro de 2008



SUMÁRIO


Acórdão nº 22/2008:

» Supremo Tribunal de Justiça » Secretaria

Acórdão proferido nos autos de recurso Constitucional nº 28/2008, em que é requerente António Delgado Monteiro, Presidente da UCID e requerido um Grupo de Cidadãos.


Decreto-Lei nº 30/2008:

» Conselho de Ministros

Estabelece normas sobre os procedimentos administrativos a serem adoptados pela empresa concessionária do serviço público de transporte e distribuição de energia eléctrica, visando a prevenção, o controlo e o combate à fraude e/ou furto de energia eléctrica.


Decreto-Lei nº 31/2008:

» Conselho de Ministros

Estabelece os princípios e as normas a que deve obedecer a produção cartográ?ca no território nacional.


Decreto-Lei nº 32/2008:

» Conselho de Ministros

Cria um Conselho Coordenador de Cartogra?a e Cadastro.


Despacho nº 62/2008:

» Chefia do Governo » Gabinete do Primeiro-Ministro

Dispensando de concurso Público, aos obrs de manutenção e reabilitação do Hospital “Doutor João Morais”, em Ribeira Grande, Ilha de Santo Antão.


Despacho Substituição n° 61/VII/2008:

» Assembleia Nacional » Gabinete do Presidente

Substituindo o Deputado Teó?lo de Figueiredo Almeida Silva por Nelson do Rosário Brito.


Despacho Substituição n° 62/VII/2008:

» Assembleia Nacional » Gabinete do Presidente

Substituindo o Deputado Onésimo Silveira por Miguel António Costa.


Rectificação:

» Chefia do Governo » Secretaria-Geral do Governo

Ao Mapa anexo à Resolução nº 31/2008.


Resolução n° 67/VII/2008:

» Assembleia Nacional » Comissão Permanente

Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Teó?lo de Figueiredo Almeida Silva.


Resolução n° 68/VII/2008:

» Assembleia Nacional » Comissão Permanente

Deferir o pedido de cessação da suspensão temporária de mandato do Deputado José Manuel Gomes Andrade.


Resolução nº 35/2008:

» Conselho de Ministros

Designando a Ministra da Descentralização, Habitação e Ordenamento do Território para supervisionar e coordenar, a nível nacional, todos os trabalhos de concepção, organização, logística, preparação e execução realizados pela Comissão Nacional de Organização para participação de Cabo Verde na Exposição Internacional Shangai 2010, adiante designada ExpoShangai2010.