SUMÁRIO
Despacho:
» Ministério da Educação e Desportos » Gabinete da Ministra
Atribui à Escola Secundária de Achada Monte o nome de “Escola Secundária Olegário Tavares”.
Despacho:
» Ministério da Educação e Desportos » Gabinete da Ministra
Atribui à Escola Secundária Polivalente do Tarrafal de São Nicolau o nome de “Escola Secundária Polivalente Pedro Corsino de Azevedo”.
Lei nº 7/VIII/2011:
» Assembleia Nacional
Concede ao Governo autorização legislativa para, no âmbito de um novo Código do Mercado de Valores Mobiliários, definir o regime dos ilícitos criminais e de mera ordenação social, incluindo os aspectos processuais.
Rectificação:
» Chefia do Governo
À Portaria nº 38/2011, que fixa um subsídio compensatório mensal no valor de 20.000$00, ao pessoal técnico superior do Centro Jurídico da Chefia do Governo.
Resolução nº 50/2011:
» Conselho de Ministros
Autoriza o Ministério do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território a realizar as despesas com a contratação pública para execução da empreitada de Construção de 50 (cinquenta) unidades de Habitações de Interesse Social em Chã de Matinho Norte, Concelho de Porto Novo, Ilha de Santo Antão, no montante de 131.770.253$25 (cento e trinta e um milhões, setecentos e setenta mil e duzentos e cinquenta e três escudos e vinte e cinco centavos).
Resolução nº 51/2011:
» Conselho de Ministros
Autoriza o Ministério do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território a realizar as despesas com a contratação pública para execução da empreitada de Construção de 40 (quarenta) unidades de Habitações de Interesse Social em Pedreira, Concelho de Tarrafal, Ilha de Santiago, no montante de 116.044.796$ (duzentos e sessenta e quatro milhões, duzentos e sessenta mil e cem e sessenta e oito escudos).
Resolução nº 52/2011:
» Conselho de Ministros
Aprova a minuta da Convenção de Estabelecimento a celebrar entre o Estado de Cabo Verde e a “Llana Beach Hotel Lda”, Sociedade Unipessoal, Lda, de direito cabo-verdiano.
Resolução nº 53/2011:
» Conselho de Ministros
Determina a elaboração do Esquema Regional de Ordenamento de Território, da ilha da Boa Vista, adiante designado por EROT-BV.
Resolução nº 54/2011:
» Conselho de Ministros
Determina a elaboração do Esquema Regional de Ordenamento de Território, da ilha do Maio, adiante designado por EROT-Maio.
Resolução nº 55/2011:
» Conselho de Ministros
Reintegra nos quadros permanentes das Forças Armadas nos postos que se indica, os militares desmobilizados ou passados à situação de disponibilidade.