Decreto nº 8/2001:

» Conselho de Ministros

Aprova as Emendas de 1993 aos artigos 16, 17 e 19 (b) da Convenção da Organização Marítima Internacional (OMI).

Decreto-Regulamentar nº 9/2001:

» Conselho de Ministros

Altera o quadro de pessoal da Polícia de Ordem Pública.

Resoluçãonº 84/2001:

» Conselho de Ministros

Nomeia Júlio César Martins Tavares, para, em comissão ordinária de serviço, desempenhar as funções de Director do Gabinete de Assessoria Jurídica da Chefia do Governo.

Resoluçãonº 85/2001:

» Conselho de Ministros

Dando por finda, a seu pedido, José Luís Sá Nogueira, do cargo de Administrador da Bolsa de Valores de Cabo Verde, SARL.