Decreto-Regulamentar nº 8/2003:

» Conselho de Ministros

Aprova os Estatutos do Instituto da Biblioteca nacional e do Livro.

Ordem do dia:

» Assembleia Nacional

Da Sessão Plenária do Dia 22 de Outubro de 2003.

Portaria nº 26/2003

» Chefia do Governo » Secretaria-Geral do Governo

Fixa os critérios para se acender aos apoios e incentivos do Fundo Autónomo de Desenvolvimento Municipal.

Publicação:

» Conselho Superior da Magistratura Judicial

Resultado da Eleição dos Juízes de Direito como Membros do Conselho Superior de Magistratura Judicial.

Rectificação:

» Chefia do Governo » Secretaria-Geral do Governo

Ao Decreto-Lei nº 36/2003, de 8 de Setembro.