Adenda ao Decreto-Lei nº 54/2006:

» Chefia do Governo » Secretaria-Geral do Governo

Que aprova o Acordo de Reestruturação Societária da Empresas de Electricidade e Água – ELECTRA, SARL.

Decreto-Presidencial nº 15/2006:

» Presidência da República

Condecora, com a primeira classe da Medalha de Mérito, Sua Excelência o Senhor Francisco Ribeiro Telles, Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário de Portugal em Cabo Verde.

Despacho Substituição nº 17/VII/2006:

» Assembleia Nacional » Gabinete do Presidente

Substituindo o Deputado Manuel Gomes Fernandes por Eneida Maria Ramos dos Santos.

Portaria nº 34/2006:

» Ministério do Trabalho, Família e Solidariedade » Gabinete do Ministro

Estabelece a tabela de comparticipação nos cuidados de estomatologia e prótese dentária.

Portaria nº 35/2006:

» Ministério da Economia, Crescimento e Competitividade e Ministério do Ambiente e Agricultura » Gabinete dos Ministros

Liberaliza o preço do pão formato 100 gramas (carcaça).

Publicação de Acto Eleitoral:

» Conselho Superior da Magistratura Judicial

Resultado do acto eleitoral que culminou na eleição dos magistrados judiciais, Srs. Drs. Arlindo Almeida Medina e Rosa Carlota Martins Branco Vicente como membros do Conselhos Superior da Magistratura Judicial.

Resolução nº 19/VII/2006:

» Assembleia Nacional » Comissão Permanente

Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Manuel Gomes Fernandes.

Resolução nº 21/VII/2006:

» Assembleia Nacional

Cria uma Comissão Eventual de Redacção.