Boletim Oficial nº 37 | I Série

Boletim Oficial nº 37

I Série

segunda-feira, 15 de outubro de 2007



SUMÁRIO


Decreto-Presidencial nº 17/2007:

» Presidência da República

Dá por finda a comissão de serviço de Silvino Manuel da Luz, do cargo de Embaixador Extraondinário e Plenipotenciário da República de Cabo Verde na República de Angola.


Decreto-Presidencial nº 18/2007:

» Presidência da República

Nomeia Domingos Dias Pereira Mascarenhas, para exercer, em comissão ordinária de serviço, o cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Cabo Verde na República de Angola.


Despacho Conjunto:

» Ministério das Finanças e Administração Pública e Ministério da Qualificação e Emprego » Gabinete dos Ministros

Fixando os critérios e as condições de atribuição de bolsas de estágio aos indivíduos que, na qualidade de estagiários, tomem parte nos programas de estágios profissionais.


Despacho:

» Chefia do Governo » Gabinete do Ministro da Presidência do Conselho de Ministros

Delegando na Secretária-Geral do Governo as competências que indica.


Portaria nº 29/2007:

» Ministerio das Infrastruturas Transporte e Mar » Gabinete de Ministro

São postos em circulação a partir de 5 de Novembro de 2007, selos da emissão “ Ciclo da Aeronáutica II Série”.


Portaria nº 30/2007

» Ministerio das Infrastruturas Transporte e Mar » Gabinete de Ministro

São postos em circulação a partir de 12 de Outubro de 2007, selos da emissão “ Centenário da I Geração dos Claridosos”.


Portaria nº 31/2007:

» Ministério da Saúde » Gabinete do Ministro

Regulamenta o funcionamento das farmácias privadas, designadamente os requisitos a que devem obedecer as instalações de farmácias e postos de venda de medicamentos.


Portaria nº 32/2007:

» Ministério da Saúde » Gabinete do Ministro

Regulamenta as condições em que é autorizada a abertura de novas farmácias, bem como o respectivo processo de licenciamento.


Portaria nº 33/2007

» Ministério das Finanças e Administração Pública » Gabinete da Ministra

Autorizando a constituição de uma instituição de crédito na modalidade de Banco, com a denominação social de Banco Africano de Investimentos Cabo Verde, S.A.


Portaria nº 34/2007:

» Ministério da Justiça » Gabinete do Ministro

São declarados instalados os 1º e 2º Juízos dos Tribunais Judiciais das Comarcas de 2ª. Classe do Sal e de São Filipe-Fogo.