Decreto presidencial n.º 8/2016:

» Presidência da República

Exonerando, sob proposta do Governo, o Major-General, Alberto Carlos Barbosa Fernandes, do cargo de Chefe de Estado Maior das Forças Armadas.

Decreto presidencial n.º 9/2016:

» Presidência da República

Nomeando, sob proposta do Governo, o Tenente-Coronel, Anildo Emanuel da Graça Morais, para exercer o cargo de Chefe do Estado Maior das Forças Armadas.

Decreto-regulamentar nº 7/2016:

» Conselho de Ministros

Marca a data das eleições gerais dos titulares dos órgãos municipais para o dia 4 de setembro de 2016.

Resolução nº 55/2016:

» Conselho de Ministros

Racionaliza, simplifica e adequa a estrutura institucional do Ministério da Cultura e Indústrias Criativas (MCIC).

Resolução nº 56/2016:

» Conselho de Ministros

Harmoniza a remuneração dos gestores públicos e membros dos Conselhos de Administração das entidades reguladoras independentes, tendo em vista a obtenção de maiores economias, eficiência e resultados.