Decreto nº 7/2009:

» Conselho de Ministros

Aprova o Acordo de Empréstimo assinado entre o Governo de Cabo Verde e o Fundo Saudita para o Desenvolvimento, para o financiamento do Projecto do Anel Rodoviário da Ilha do Fogo.

Decreto-Lei nº 33/2009:

» Conselho de Ministros

Aprova a lista nacional de medicamentos, a lista de medicamentos de venda livre e a lista de medicamentos para postos de venda.

Despacho:

» Ministério da Descentralização, Habitação e do Ordenamento do Território » Gabinete da Ministra

Homologa os mapas de delimitação dos perímetros consolidados e áreas de expansão da Povoação de Palmeira, Vila de Espargos e Vila de Santa Maria do Município do Sal.

Resolução nº 31/2009:

» Conselho de Ministros

Cria a Comissão Nacional de Coordenação de Busca e Salvamento, abreviadamente designada por CNCSAR e defi ne os seus objectivos, funções e composição.