Republicação:

» Chefia do Governo » Secretaria-Geral do Governo

Da Portaria nº 29/2012, que Ratifica o Plano Director Municipal (PDM) de São Lourenço dos Órgãos.

Resolução n° 37/2012:

» Conselho de Ministros

Atribui, sob proposta da Ministra da Educação e Desporto, menções de mérito excepcional aos professores constantes da lista anexa à presente Resolução.

Resolução n° 38/2012:

» Conselho de Ministros

Aprova a minuta da Convenção de Estabelecimento a celebrar entre o Estado de Cabo Verde e o Agrupamento Complementar de Empresas (ACE), Sucla Lda. e Universo Lda.