Despacho Conjunto:

» Chefia do Governo

Nomeando membros da Comissão para a Avaliação e Sistematização Legislativa.

Despacho de Substituição nº 52/VI/2002:

» Assembleia Nacional » Gabinete do Presidente

Substituindo o Deputado João Marcelino do Rosário e Jovino Peres por Maria Augusta Lima e Elísio Sousa Lima.

Despacho:

» Ministério da Justiça e Administração Interna » Gabinete da Ministra

Reconhece como pessoa jurídica a Associação Nacional dos Promotores de Frangos, Ovos, Rações e Pintos.

Despacho:

» Ministério da Justiça e Administração Interna » Gabinete da Ministra

Reconhece como pessoa jurídica a Associação Funerária Joaquim Delgado.

Despacho:

» Ministério da Justiça e Administração Interna » Gabinete da Ministra

Reconhece como pessoa jurídica a Associação de Amizade Guiné Conacry – Cabo Verde «AGCV»

Despacho:

» Ministério da Justiça e Administração Interna » Gabinete da Ministra

Reconhece como pessoa jurídica a Associação Zélia Dias do Rosário – Centro de Promoção da Mulher «ZDR».

Despacho:

» Ministério da Justiça e Administração Interna » Gabinete da Ministra

Reconhece como pessoa jurídica a Associação Desportiva Sinagoga Futebol Club «SFC».

Despacho:

» Ministério da Justiça e Administração Interna » Gabinete da Ministra

Reconhece como pessoa jurídica a Fundação para o Desenvolvimento Humano no Conselho de Santa Catarina «FUNDAÇÃO PADRE LUIZ ALLAZ».

Lei nº 17/VI/2002:

» Assembleia Nacional

Estabelece medidas de natureza preventiva e repressiva contra a lavagem de capitais e de outros bens.

Resolução nº 58/VI/2002:

» Assembleia Nacional » Comissão Permanente

Deferindo os pedidos de suspensão temporária de mandato dos Deputados João Marcelino do Rosário e Jovino Peres.