SUMÁRIO
Decreto-lei nº 8/2022:
» Conselho de Ministros
Estabelece medidas de conservação e proteção das espécies da flora e da fauna objeto de proteção especial, enquanto componentes da biodiversidade e parte integrante do património natural de Cabo Verde
Portaria nº 11/2022:
» Ministério das Finanças e do Fomento Empresarial
Aprova o logótipo do Observatório do Mercado de Trabalho, abreviadamente designado Observatório
Resolução nº 32/2022
» Conselho de Ministros
Concede tolerância de ponto aos funcionários e agentes do Estado, dos Institutos Públicos e das Autarquias Locais, no período de tarde da Quinta-feira Santa, dia 14 de abril de 2022, em todo o território
nacional
Resolução nº 33/2022:
» Conselho de Ministros
Designa o Departamento Governamental responsável pelo Setor das Pescas para tutelar a implementação da Iniciativa de Transparência nas Pescas.