Boletim Oficial nº 36 | I Série

Boletim Oficial nº 36

I Série

segunda-feira, 29 de setembro de 2008



SUMÁRIO


Decreto-Presidêncial n° 18/2008:

» Presidência da República

Nomeia, sob proposta do Governo, o Dr. Júlio César Martins Tavares, para exercer as funções de Procurador-Geral da República, com efeitos a partir da data do seu empossamento.


Despacho n° 52/2008:

» Chefia do Governo » Gabinete do Primeiro-Ministro

Dispensando do cuncurso público a realização das obras de arrelvamento do Estádio Municipal da Vila Ribeira Brava.


Resolução n° 32/2008:

» Conselho de Ministros

Atribuindo ao cidadão Mohamed Ahmed Ibrahim, uma pensão de Tesouro.


Resolução n° 33/2008:

» Conselho de Ministros

Cria a Comissão de Recolha de armas Ligeira e de Pequeno Calibre, suas munições e outras materiais a?ns, adiante designado COMNAC.