SUMÁRIO
Despacho substituição nº 27/IX/2017
» Assembleia Nacional » Gabinete do Presidente
Substituindo o Deputado Francisco Marcelino Lopes Correia por Magda da Glória Fernandes Araújo.
Portaria conjunto nº 23/2017:
» Ministério das Finanças e Chefia do Governo
Regula a atribuição do subsídio de funeral do Combatente da Liberdade da Pátria.
Portaria nº 24/2017:
» Ministério das Finanças » Gabinete do Ministro
Regulamenta as reservas de emissão de faturas, fatura-recibo, talões de venda ou de serviço prestado e outros documentos contabilísticos por tipografias devidamente autorizadas e respetiva requisição.
Resolução n.º 22/IX/2017:
» Assembleia Nacional » Comissão Permanente
Defere o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Francisco Marcelino Lopes Correia.
Resolução n.º 23/IX/2017:
» Assembleia Nacional » Comissão Permanente
Defere o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Orlando Pereira Dias.
Resolução nº 64/2017:
» Conselho de Ministros
Enquadra os funcionários afetos aos Projetos de Investimentos referentes à Promoção do Voluntariado Para a Gestão Sustentável do Ambiente e ao Reforço da Capacidade Institucional do Setor da Juventude no orçamento de funcionamento dos Departamentos Governamentais e/ou serviço do Estado nos quais foram integrados.
Resolução nº 65/2017:
» Conselho de Ministros
Autoriza os Ministérios de Economia e Emprego e Administração Interna a adquirir 8 viaturas operacionais para as Unidades da Polícia Nacional das ilhas do Sal e de Boavista, pelo procedimento de ajuste direto, por motivos de urgência imperiosa.
Resolução nº 66/2017:
» Conselho de Ministros
Fixa a pensão ou o complemento de pensão de reforma ou de aposentadoria aos cidadãos referidos na tabela anexa à presente Resolução.