Decreto nº 11/2010:

» Conselho de Ministros

Aprova, para ratificação, a Adenda ao Acordo de Cooperação Técnica em Matéria de Segurança e Ordem Pública entre a República de Cabo Verde e a República de Angola.

Decreto nº 12/2010:

» Conselho de Ministros

Aprova o Acordo de Cooperação entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo da República de Angola no domínio do Ensino Superior e Formação de Quadros.

Decreto nº 13/2010:

» Conselho de Ministros

Aprovo o Protocolo de Cooperação entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo da República de Angola no domínio da Indústria.

Decreto-Presidencial nº 19/2010:

» Presidência da República

Concede Indulto Presidencial a 49 (quarenta e nove) reclusos.

Portaria nº 34/2010:

» Ministério da Descentralização, Habitação e do Ordenamento do Território » Gabinete da Ministra

Procede à ratificação do Plano Detalhado de Cacimba, Município de Tarrafal de São Nicolau.

Portaria nº 35/2010:

» Ministério da Descentralização, Habitação e do Ordenamento do Território » Gabinete da Ministra

Procede à ratificação do Plano Detalhado de Morrinho das Pedras, Município de Tarrafal, São Nicolau.

Portaria nº 36/2010:

» Ministérios da Educação e Desporto, das Finanças e Chefia do Governo » Gabinete dos Ministros

Cria a Escola Secundária Polivalente do Tarrafal de São Nicolau, no Município do Tarrafal de São Nicolau.

Portaria nº 37/2010:

» Ministérios da Educação e Desporto, das Finanças e Chefia do Governo » Gabinete dos Ministros

Cria a Escola Secundária Regina Silva, no Município da Praia.

Rectificação:

» Assembleia Nacional » Secretaria-Geral

À Lei nº 74/VII/2010, de 16 de Agosto.