SUMÁRIO
Aviso nº 2/2005:
» Banco de Cabo Verde
Estabelece as regras de cálculo para provisão para prémios em
cobrança.
Decreto-Lei nº 57/2005:
» Conselho de Ministros
Estabelece o regime aplicável às contra-ordenações aeronáuticas civis.
Decreto-Presidêncial nº 16/2005:
» Presidência da República
Nomeando a Dra. Maria Cristina Fontes Lima para o cargo de
Ministra-Adjunta, sem qualquer prejuízo para o cargo que já assume no Governo.
Decreto-Regulamentar nº 7/2005:
» Conselho de Ministros
Aprova os estatutos do Fundo de Manutenção Rodoviária, criado
pela Resolução nº 33/2005, de 25 de Julho.
Lei nº 78/VI/2005:
» Assembleia Nacional
Eleva a Vila do Porto Novo à categoria de Cidade.
Portaria nº 49/2005:
» Ministério das Finanças e do Planeamento » Gabinete do Ministro
Altera o artigo 61º do estatuto de Pessoal do Instituto Nacional de
Estatística, aprovado pela Portaria nº 41/98, de 10 de Agosto.