Acórdão nº 10/2022:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 5/2022, em que são recorrentes Paulo Sérgio Pina Teixeira e Outros e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.

Acórdão nº 11/2022:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 1/2022, em que é recorrente Adilson dos Santos Andrade e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.

Acórdão nº 12/2022:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 3/2022, em que é recorrente António Tavares Monteiro e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.

Acórdão nº 13/2022:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 28/2021, em que são recorrentes Luís Gregório Vasques Ferreira e Outros, e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.

Acórdão nº 14/2022:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 6/2022, em que são recorrentes Anilton Jorge Semedo Vieira e Leocádio Semedo Robalo da Veiga, e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.

Acórdão nº 6/2022:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 23/2019, em que é recorrente Okwuchkwu Arizenchi Igwemadu e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.

Acórdão nº 7/2022:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de Recurso de Habeas Data n.º 23/2020, em que é recorrente Arlindo Rodrigues Moreira, e entidade recorrida a Direção do Hospital Central da Praia/Junta de Saúde de Sotavento.

Acórdão nº 8/2022:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 31/2021, em que é recorrente António Tavares Monteiro e entidade recorrida o Tribunal da Relação de Sotavento.

Acórdão nº 9/2022:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 2/2022, em que é recorrente José Carlos Xavier Semedo e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.