Decreto-Presidencial nº 15/2007:

» Presidência da República

Condecora, com a Ordem do Dragoeiro, o Senhor Claude Constantino.

Decreto-Presidencial nº 16/2007:

» Presidência da República

Condecora, com Medalha de Mérito, a equipa técnica e jogadores da Selecção Nacional de Basquetebol.

Portaria nº 25/2007:

» Ministerio das Infrastruturas Transporte e Mar » Gabinete de Ministro

Aprova o modelo do cartão de identificação para uso exclusivo dos trabalhadores do Instituo Marítimo e Portuário, respectivos mandatários e pessoas ou entidades qualificadas devidamente credenciadas que, nos termos da lei, desempenhem funções de fiscalização.

Portaria nº 26/2007:

» Ministerio das Infrastruturas Transporte e Mar » Gabinete de Ministro

Manda publicar o logótipo a ser adoptado como símbolo de identificação pelo Instituo Marítimo e Portuário.