SUMÁRIO
Decreto n° 10/2008:
» Conselho de Ministros
Aprova o Acordo de Empréstimo assinado entre o Governo de Cabo Verde e a Associação Internacional de Desenvolvimento para o ?nanciamento do Programa de Apoio à Redução da Pobreza.
Resolução n° 30/2008:
» Conselho de Ministros
Autoriza o Ministério das Finanças a celebrar um contrato-programa anual entre o seminário de S. José e o Governo, que visa apoiar a realização de obras de manutanção dos equipamentos e infraestruturas e bem assim os programas de formação em curso.
Resolução n° 31/2008:
» Conselho de Ministros
Descongelando todas as admissões na Administração Pública previstas e dotadas no Orçamento de Estado para o ano económico de 2008.