Acórdão n.º 1/2016:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de recurso contencioso de apresentação de candidatura n.º 3/2016, em que é recorrente, Orlando Pereira Dias e recorrido o 1.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca da Praia.

Acórdão n.º 2/2016:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de recurso contencioso de apresentação de candidatura n.º 4/2016, em que é recorrente, Cândida Donaldina Varela Rodrigues e recorrido o 4.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca da Praia.

Acórdão n.º 3/2016:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de recurso contencioso de apresentação de candidatura n.º 5/2016, em que é recorrente, António Péricles Filipe de Sousa Lopes e recorrido o 4.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca da Praia.

Acórdão n.º 4/2016:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de recurso contencioso de apresentação de candidatura n.º 6/2016, em que é recorrente, Natalino de Jesus Gomes Furtado (mandatário da UCID) e recorrido o Tribunal Judicial da Comarcada da Boa Vista.

Acórdão n.º 5/2016:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de recurso de amparo constitucional n.º 1/2016, em que é recorrente, Emílio Pereira Monteiro e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça.

Acórdão n.º 6/2016:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de recurso contencioso do ato administrativo praticado pela Comissão Nacional de Eleições, registados sob o n.º 7/2016, em que é recorrente a IFH – Imobiliária Fundiária e Habitat, SA e recorrida a Comissão Nacional de Eleições.

Acórdão n.º 7/2016:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de Fiscalização Sucessiva Abstrata da Constitucionalidade n.º 8/2015, em que é Requerente o Digníssimo Procurador-Geral da República, tendo como objeto a norma do n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 90/VII/2011, de 14 de fevereiro.