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Boletim Oficial nº 35
I Série
quinta-feira, 11 de junho de 2015
Resolução nº 49/2015:
» Conselho de Ministros
Aprova o Plano Nacional de Gestão e Conservação de Corais.
Resolução nº 50/2015:
Aprova o Plano Nacional de Conservação de Cetáceos.