Boletim Oficial nº 34 | I Série

Boletim Oficial nº 34

I Série

segunda-feira, 13 de outubro de 2003



SUMÁRIO


Aviso nº 3/2003:

» Banco de Cabo Verde » Gabinete do Governador

Fixa as condições que as agências de câmbios deverão respeitar a fim de poderem efectuar transferências de dinheiro de/ para o exterior.


Decreto-Regulamentar nº 7/2003:

» Conselho de Ministros

Aprova os Estatutos Instituto do Arquivo Histórico Nacional.


Despacho nº 11/2003:

» Chefia do Governo » Gabinete do Primeiro-Ministro

Instituí no âmbito do Instituto Caboverdiano de Solidariedade a “Operação Esperança”.


Despacho nº 12/2003:

» Chefia do Governo » Gabinete do Primeiro-Ministro

Cria um grupo de trabalho, na dependência do Primeiro Ministro, encarregado de propor ao Governo medidas que tendam à reabilitação, valorização, conservação e protecção da praia de Chão Bom.


Portaria nº 24/2003:

» Ministério das Finanças, Planeamento e Desenvolvimento Regional » Gabinete do Ministro

Regulamenta as reservas de emissão de facturas, documentos equivalentes e talões de venda ou de serviço prestado por tipografias devidamente autorizadas e respectiva requisição.


Rectificação:

» Chefia do Governo » Secretaria-Geral do Governo

Ao Decreto-Lei nº 30/2003, de 16 de Setembro.