SUMÁRIO
Aviso nº 3/2003:
» Banco de Cabo Verde » Gabinete do Governador
Fixa as condições que as agências de câmbios deverão respeitar
a fim de poderem efectuar transferências de dinheiro de/
para o exterior.
Despacho nº 11/2003:
» Chefia do Governo » Gabinete do Primeiro Ministro
Instituí no âmbito do Instituto Caboverdiano de Solidariedade a
“Operação Esperança”.
Despacho nº 12/2003:
» Chefia do Governo » Gabinete do Primeiro Ministro
Cria um grupo de trabalho, na dependência do Primeiro Ministro,
encarregado de propor ao Governo medidas que tendam à
reabilitação, valorização, conservação e protecção da praia
de Chão Bom.
Portaria nº 24/2003:
» Ministério das Finanças, Planeamento e Desenvolvimento Regional » Gabinete do Ministro
Regulamenta as reservas de emissão de facturas, documentos
equivalentes e talões de venda ou de serviço prestado por
tipografias devidamente autorizadas e respectiva requisição.
Rectificação:
» Chefia do Governo » Secretaria-Geral do Governo
Ao Decreto-Lei nº 30/2003, de 16 de Setembro.